AGENCIA MINAS

O governador Aécio Neves encaminhou nesta segunda-feira (22) à Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe reajuste de 10% para todo o conjunto do funcionalismo público de Minas Gerais, ativos e inativos, além dos antigos apostilados e dos titulares de cargos em comissão (DAD e DAI), totalizando 900 mil servidores. Após ser aprovado pelo Legislativo, o aumento salarial entrará em vigor a partir do dia 1º de maio e trará um impacto anual de R$ 1,1 bilhão na folha de pagamentos do Estado. Proposta também prevê outros benefícios para servidores da Educação, Saúde e Defesa Social, assim como o aumento da licença maternidade das servidoras estaduais de 120 para 180 dias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (2) minuta que regulamenta o voto em trânsito nas eleições presidenciais de outubro. O texto da matéria prevê que o eleitor que estiver ausente do seu domicílio eleitoral e presente em uma das 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal, na data do primeiro ou do segundo turno das eleições 2010, poderá votar para presidente e vice-presidente da República. O voto em trânsito foi aprovado pelo Congresso no ano passado, no projeto de reforma eleitoral.

Entretanto, para assegurar esse direito, o eleitor terá que se habilitar em qualquer cartório eleitoral do país, de 15 de julho a 15 de agosto de 2010, registrando a sua ausência do domicílio eleitoral e indicando a capital da unidade da federação em que estará presente, de passagem ou em deslocamento.

Dentro desse período, conforme o texto da minuta, o eleitor que tiver se habilitado para o voto em trânsito poderá alterar a capital de destino tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição ou mesmo desistir do voto em trânsito e exercer o seu direito de voto na sua seção de origem.

Superado o prazo limite de 15 de agosto, o cadastro de eleitores em trânsito será encerrado e, uma vez habilitado nesta categoria, o eleitor estará impossibilitado de votar na sua seção de origem. Caso não esteja presente na capital para a qual foi provisoriamente transferido, o eleitor deverá justificar a ausência em qualquer mesa receptora de justificativa, inclusive no seu próprio domicílio eleitoral de origem.

A Prefeitura Municipal de Congonhal, em Minas Gerais, torna público que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público de Provas Objetivas e Práticas para provimento de cargos no Quadro de Pessoal.

As inscrições serão realizadas pelo endereço eletrônico www.alrconcursos.com.br (clicar Concursos em Andamento / Prefeitura Municipal de Congonhal / Inscrição Concurso) desde 18 de fevereiro de 2010 até às 15h00 do dia 18 de março de 2010 ou no Posto de Inscrição na sede da Prefeitura Municipal de Congonhal, no período de 18 de fevereiro de 2010 a 18 de março de 2010.